Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação